Política de Privacidade — MSKJuris
Versão 2026-10-14
1. Dados tratados
Para operar a plataforma, o MSKJuris trata dados de identificação e contato dos usuários (nome, e-mail, telefone, cargo, OAB), dados de autenticação gerenciados pelo provedor de identidade, e registros técnicos de acesso (endereço IP, identificação do navegador, data e hora), utilizados para segurança e auditoria.
2. Dados de clientes e processos
Os dados de clientes, leads e processos inseridos na plataforma pertencem à organização contratante, que atua como controladora nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018). O MSKJuris adota isolamento por organização, controle de permissões por perfil e trilha de auditoria. Dados sensíveis, quando existirem, recebem proteção reforçada de acesso e registro.
3. MSK PDF Pro: licença e última comunicação
O MSK PDF Pro é um produto distinto, com cadastro comercial próprio. Para emitir, validar e proteger a licença, tratamos nome e e-mail do titular, nome e versão do dispositivo, situação e vigência da licença, data e hora da última comunicação licenciada, endereço IP e localização aproximada de país, UF e cidade inferida tecnicamente do IP. A localização não usa GPS, coordenadas, endereço físico nem histórico de deslocamentos. Mantemos somente o último registro por dispositivo e apagamos IP e localização em até 13 meses após a última comunicação.
O conteúdo de PDFs, texto de OCR, nomes e caminhos de arquivos, dados de clientes e processos não integram esse registro de licença nem a telemetria operacional.
4. Finalidades
Os dados são tratados exclusivamente para: viabilizar o funcionamento da plataforma; garantir segurança, prevenção a fraudes e auditoria; e cumprir obrigações legais e regulatórias. Não há venda ou compartilhamento de dados com terceiros para fins comerciais.
5. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem com criptografia em trânsito, políticas de segregação por organização (RLS) e controle de acesso no servidor. Tokens de convite são armazenados apenas na forma de hash criptográfico.
6. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e demais direitos previstos na LGPD por meio da organização contratante, que dispõe dos canais internos para atendimento, com suporte da plataforma quando necessário.
7. Registro de aceites
O aceite desta Política é registrado com versão, data, origem, endereço IP e identificação do navegador, compondo histórico imutável para fins de comprovação.
8. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada. Quando houver nova versão, o usuário será convidado a registrar novo aceite ao acessar o sistema.